1. Definições
- MEL: plataforma Nutricionista Virtual baseada em IA, incluindo sites, APIs, WhatsApp e demais integrações.
- Usuário: pessoa que utiliza o MEL, seja como visitante, cadastrado ou assinante.
- Assinatura: plano de acesso pago, recorrente ou não, com recursos e limites descritos na contratação.
- Conteúdos: textos, mensagens, orientações, relatórios, planos alimentares e materiais educativos gerados ou disponibilizados pelo MEL.
2. Natureza do Serviço
O MEL oferece orientações educacionais sobre alimentação saudável, hábitos de vida e organização de rotinas, apoiado por modelos de Inteligência Artificial treinados a partir de literatura científica e boas práticas em nutrição e saúde.
A plataforma não tem por objetivo substituir o trabalho de profissionais da saúde e não configura:
- Atendimento médico, nutricional, psicológico ou de qualquer outra área da saúde;
- Elaboração de laudos, atestados, relatórios clínicos ou pareceres periciais;
- Prescrição de medicamentos, suplementos, exames ou terapias;
- Serviço de emergência, pronto-atendimento ou telemedicina.
Em caso de sintomas, doenças, uso de medicamentos, gestação, lactação ou qualquer condição específica, procure profissionais habilitados presencialmente.
3. Cadastro e Conta de Usuário
- Para usar recursos avançados, crie uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados;
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas a partir da sua conta;
- O MEL pode bloquear ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou apresentem indícios de fraude ou uso indevido.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Alguns recursos dependem da contratação de planos de assinatura. Condições comerciais, valores, prazos e formas de pagamento são exibidos de forma clara no momento da contratação.
- Pagamentos são processados por intermediadores (por exemplo, ASAAS), que podem solicitar dados adicionais;
- A ativação ou suspensão do acesso pode depender da confirmação de pagamento pelo intermediador;
- O usuário pode solicitar o cancelamento conforme as regras apresentadas na página de planos;
- Reembolsos seguem a política vigente no momento da contratação e a legislação aplicável.
5. Uso Adequado da Plataforma
Ao utilizar o MEL, você se compromete a:
- Respeitar estes Termos e a legislação vigente;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- Não burlar mecanismos de autenticação, limites de uso ou segurança;
- Não compartilhar conteúdos que violem direitos autorais, privacidade ou honra de terceiros;
- Não usar o MEL para envio massivo de mensagens não solicitadas (spam) ou automações não autorizadas.
6. Inteligência Artificial, Limitações e Isenção de Responsabilidade
Os conteúdos fornecidos podem ser gerados ou apoiados por modelos de Inteligência Artificial e, embora baseados em fontes confiáveis, podem apresentar imprecisões, desatualizações ou interpretações incorretas.
Você reconhece e concorda que:
- As respostas têm caráter informativo e educacional, sem configurar orientação clínica personalizada;
- Decisões sobre alimentação, saúde, exercícios ou tratamentos devem ser discutidas com profissionais habilitados;
- Você é responsável por avaliar a pertinência das informações antes de aplicá-las à sua rotina;
- O MEL e seus responsáveis não garantem resultados específicos (ex.: perda de peso, ganho de massa muscular, melhora de exames);
- O MEL e seus responsáveis não respondem por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado das informações fornecidas.
7. Conteúdos Educacionais e Referências Científicas
As recomendações buscam alinhar-se a princípios de alimentação adequada e saudável, com base em materiais como:
- Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde;
- Documentos e fichas informativas de organismos internacionais de saúde;
- Materiais públicos de instituições de pesquisa e universidades renomadas (ex.: Harvard T.H. Chan School of Public Health).
Essas referências são base conceitual; o MEL não representa oficialmente nenhum desses órgãos nem substitui suas publicações.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao MEL, incluindo marca, logotipos, layout, design, textos, códigos-fonte, ilustrações e dashboards, pertencem ao Controlador ou a seus licenciadores.
- É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa dos componentes do MEL sem autorização prévia por escrito;
- O usuário mantém a titularidade dos dados que fornece, mas concede ao MEL licença para utilizá-los conforme descrito na Política de Privacidade e nestes Termos.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar o serviço, você declara ter lido e aceitado também a Política de Privacidade.
10. Modificações na Plataforma e nos Termos
O MEL pode, a qualquer tempo, alterar funcionalidades, recursos, planos e valores, bem como atualizar estes Termos para refletir mudanças técnicas, legais ou de negócio.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais (site, e-mail ou WhatsApp). O uso continuado após a divulgação será interpretado como concordância com os novos Termos.
11. Suspensão e Encerramento de Acesso
O MEL pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em casos como:
- Inadimplência ou cancelamento da assinatura;
- Uso da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente;
- Fraude, abuso de funcionalidades ou riscos à segurança da informação.
Sempre que possível, o usuário será informado das razões da suspensão ou encerramento e poderá entrar em contato para esclarecimentos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias não resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca da sede do Controlador, salvo disposição legal em sentido diverso.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização do MEL, fale conosco pelo e-mail contato@seudominio.com.br.